ENAC: o Exame Nacional dos Cartórios

O que é o ENAC

O ENAC, Exame Nacional dos Cartórios, é a prova nacional de habilitação para quem quer disputar um concurso de cartório. Foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2024, pela Resolução CNJ nº 575/2024, e é organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça com aplicação da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Quem é aprovado recebe um certificado de habilitação. Sem ele, não é possível se inscrever nos concursos de outorga de delegação dos tribunais de justiça, nem para ingresso nem para remoção.

O exame não classifica ninguém: ele só diz quem está habilitado. Pelas novas regras dos concursos, da Resolução CNJ nº 696/2026, o ENAC é requisito de habilitação nacional, sem caráter classificatório e sem uso como critério de desempate.

Quem pode fazer

Podem se inscrever:

• bacharéis em Direito;
• quem tem pelo menos dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro, mesmo sem o diploma.

A segunda hipótese é a porta de entrada de muitos escreventes experientes. Ela repete a regra do art. 15, § 2º, da Lei 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), que permite a quem não é bacharel concorrer depois de dez anos de cartório.

Como é a prova

É uma prova objetiva, eliminatória, em etapa única, com 100 questões de múltipla escolha e cinco horas de duração. A aplicação é feita em todas as capitais.

Para ser habilitado, o candidato precisa acertar no mínimo 60 questões. Para quem concorre às vagas reservadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo é de 50 acertos.

O que cai no ENAC

Mais da metade da prova é Direito Notarial e Registral. Esta é a distribuição de questões prevista no edital do 4º ENAC:

Na prática, quem domina a legislação notarial e registral já tem a maior parte dos 60 acertos ao alcance. O centro dessa matéria é o Provimento 149 do CNJ, o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial, ao lado da Lei 6.015/1973 (Registros Públicos) e da Lei 8.935/1994 (Lei dos Cartórios).

Validade do certificado

O certificado de habilitação vale por seis anos. Nesse período, ele pode ser usado nas inscrições de qualquer concurso de cartório dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal.

4º ENAC: datas da edição 2026.2

• Inscrições: de 31 de agosto a 29 de setembro de 2026, no portal da FGV.
• Taxa: R$ 150,00.
• Comprovação dos requisitos: até 6 de novembro de 2026.
• Prova: 22 de novembro de 2026, das 14h às 19h (horário de Brasília), nas capitais.

É a primeira edição aplicada sob a Resolução CNJ nº 696/2026, que substituiu a Resolução CNJ nº 81/2009. Datas e regras podem mudar por retificação: confira sempre o edital oficial.

Como estudar para o ENAC

1. Leia a lei seca na ordem. Comece pelo Provimento 149 do CNJ e pela Lei 6.015/1973 (Registros Públicos). A leitura em vídeo do Prof. Gilberto Netto mostra o texto oficial na tela e serve para ouvir no trânsito ou revisar antes de dormir.
2. Feche as leis da atividade. Lei 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), Lei 9.492/1997 (Protesto), Resolução CNJ 35/2007 (inventário e divórcio), Lei 9.514/1997 (alienação fiduciária) e Lei 13.465/2017 (Reurb) respondem por boa parte das questões de Notarial e Registral.
3. Revise com flashcards. Os 84 flashcards do Provimento 149 fixam prazos, competências e exceções, que são o tipo de detalhe que a banca cobra.
4. Treine com questões. Na Prova Cartório você resolve questões e acompanha o que já domina.
5. Não abandone as outras matérias. São 40 questões fora do Notarial e Registral, com destaque para Civil (14) e Constitucional (8).

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